Direto da Redação

Direto da Redação: TCE também quer explicações sobre cargos comissionados



Direto da Redação: TCE também quer explicações sobre cargos comissionados

O conselheiro do TCE – Tribunal de Contas do Estado – Dimas Ramalho (foto), que é “Cidadão Fernandopolense”, emitiu notificação ao prefeito André Pessuto sobre a decisão Judicial que condenou o município a exonerar 164 cargos em comissão que, ao contrário do que determina a Constituição, não possuem a característica de chefia, direção ou assessoramento.
Ramalho enumerou seis pontos para esclarecimento do prefeito: 1 - Fornecer cópia das Leis de criação, requisitos de escolaridade e de atribuições de todos os cargos comissionados vigentes no exercício de 2020; 2 - Relacionar todos os servidores ocupantes dos cargos de chefes de seção, chefes de atenção à saúde, chefe de seção de convênios estaduais e chefe de atendimento ao cidadão apresentando: a) Portarias de nomeação; b) Folhas de Pagamento do exercício de 2020 de todos os funcionários que exercem as referidas funções; 3 - Informar quais as medidas já adotadas pela Prefeitura para que os servidores efetivos que ocupam cargos comissionados declarados inconstitucionais retornem ao posto para o qual foram aprovados em concurso; 4 - Informar quais as medidas adotadas pela Municipalidade para que os cargos declarados inconstitucionais não mais sejam preenchidos; 5 - Ainda, de acordo com a decisão do Poder Judiciário, quais as providências adotadas pelo Executivo de Fernandópolis visando à realização de concurso público para provimento dos cargos técnicos e efetivos correspondentes aos cargos comissionados citados na petição inicial, em quantidade proporcional e razoável?; 6 - Da mesma forma, quais as ações no sentido de limitar a apenas um o número de titulares nas Secretarias de Meio Ambiente, Cidadania e Planejamento, já que em tais pastas houve dupla nomeação? Na notificação o conselheiro fixou em cinco dias o prazo para os esclarecimentos.

Bate pronto

AJUSTE DE SINTONIA – Prefeito e vereadores se reuniram esta semana no Paço Municipal. Foi o primeiro encontro depois das duras críticas do presidente do Legislativo Gustavo Pinato na sessão de 20 de abril. O tom da reunião, claro, foi de cobranças. Os vereadores reclamaram muito do atendimento dispensado pela equipe prefeitural. Típico encontro para “lavar roupa suja”. O efeito das queixas dos vereadores levou o prefeito a reunir equipe no dia seguinte e escalar os secretários Marlon Santana, Rodrigo Ortunho e Marcelo Nossa para modular a sintonia Executivo/Legislativo e conter desgastes.

FIM DA TAXA – O vereador Cabo Santos (Solidariedade) anunciou em vídeo esta semana o fim da cobrança da taxa de expediente no carnê do IPTU para 2022. O assunto também foi tratado reunião de quarta-feira e, segundo ele, o prefeito André Pessuto reconheceu a ilegalidade da cobrança e prometeu tirá-la do carnê no ano que vem. Na Luta contra a taxa, Santos, que chegou a propor projeto na Câmara para sua extinção e fez questão de reconhecer o apoio de todos seus colegas vereadores e do presidente Gustavo Pinato.

REELEITO – O prefeito emitiu esta semana ato renomeando Edmar de Oliveira para o cargo de ouvidor municipal. Ele foi reeleito, com mandato até março de 2025. Oliveira disputou o cargo com Flávio Coppi, ex-ouvidor na gestão de Ana Bim. A escolha foi feita por 19 entidades de Fernandópolis. Além do cargo de ouvidor municipal, o eleito também assume voluntariamente o cargo de coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil. A principal função é auxiliar o município no enfrentamento de desastres naturais e tecnológicos.

FOTO DA SEMANA

FOTO DA SEMANA

Com a seca antecipada na região de Fernandópolis, as queimadas começam a aparecer por todos os lados. A queimada da foto foi registrada no início da tarde de quinta-feira, 29, na área entre a Avenida Marginal Litério Grecco e a Rodovia Euclides da Cunha, no bairro Ubirajara. As labaredas e a fumaça tomaram conta daquela região, com risco para os motoristas que transitavam pela Euclides da Cunha. Sem contar, os transtornos para as empresas instaladas na avenida.

Positivo

A campanha de vacinação contra Covid-19 em Fernandópolis completou quinta-feira 100 dias. Neste período cerca de 25 mil fernandopolenses receberam pelo menos a primeira dose de uma das vacinas disponibilizadas, a Coronavac e Astrazeneca. Pelo menos 10 mil completaram o ciclo de duas doses da imunização. O número dos que não retornaram para a segunda dose é pequeno e a Secretaria de Saúde está fazendo busca ativa para que todos sejam imunizados. O avanço da vacinação também contribuiu para reduzir número de internações e mortes entre os idosos.

Negativo

Triste marca. O Brasil atingiu esta semana a marca de 400 mil mortos pela Covid-19 com um patamar ainda alto de óbitos diários e índices de mobilidade crescentes, o que, para especialistas, aumenta o risco de o País ter uma terceira onda da pandemia antes de atingir a imunidade de rebanho pela vacina. Isso acontece na semana que o Instituto Adolfo Lutz divulgou que a variante de Manaus é responsável por 90% das contaminações registradas no Estado. Fernandópolis também está perto de atingir uma marca terrível: 200 mortes pela Covid. Uma tragédia.

Claudemir Cabreira

Jornalista.