Saiu esta semana a decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça que livra o prefeito André Pessuto da condenação por improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos em primeira instância. O desembargador Oscild de Lima Junior rejeitou o recurso do Ministério Público de Fernandópolis, autor da ação, e acolheu o recurso dos réus. Para o relator, “ausentes os pressupostos necessários ao reconhecimento de todo e qualquer ato de improbidade”.
O prefeito André Pessuto, lembre-se, foi condenado em agosto de 2021 pelo juiz da 2ª Vara Cível, Heitor Katsumi Miura por improbidade administrativa pelo uso de verbas públicas (R$ 4.300,00) em viagem a São Paulo “com o pretexto da necessidade de tratar de assuntos de interesse do Município no Palácio dos Bandeirantes, mas que, na realidade, a viagem ocorreu com o fim de participarem da convenção estadual partidária realizada pelo então candidato a deputado Federal Fausto Pinato, no dia 28/07/2018”. Junto com o prefeito foram condenados o Chefe de Gabinete Rodrigo Ortunho, o secretário da Cultura Cássio Araújo e o servidor Dalilio Pivaro.
“A reforma da sentença, com a improcedência do pedido do autor, é medida que se impõe. Para fins de eventual prequestionamento da matéria, consigne-se inexistir ofensa aos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões e contrarrazões recursais. Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso do autor, e dou provimento ao recurso dos réus para reformar a sentença”, escreveu o relator. O voto do relator foi acompanhado pelos votos dos desembargadores Ricardo Dip e Afonso Faro Jr., que integram a 11ª Câmara.
A reforma da sentença pelo TJ já era esperada, tanto que logo após a sentença do Juiz Heitor Katsumi, o prefeito emitiu nota para considerar a decisão “injusta e desproporcional”. Para o prefeito, “um erro formal não pode jamais ser considerado um ato de improbidade administrativa”.
Direto da Redação: TJ reforma sentença e absolve Pessuto de condenação por improbidade
Bate pronto
DATA PARA MEDALHA – O presidente da Câmara de Fernandópolis Gustavo Pinato confirmou que a sessão solene de outorga da Medalha 22 de Maio aos homenageados indicados pelos vereadores será no dia 19 de maio, uma quinta-feira, às 19h30. Com isso, a data da sessão ordinária do dia 17 será preservada e vereadores e homenageados ganham espaço para usar a tribuna.
PASSAPORTE DERRUBADO – A Câmara de Fernandópolis aprovou por 9 a 3, o projeto de autoria do vereador Cabo Santos que veda a exigência do “passaporte da vacinação contra a Covid” para acessos a locais públicos e privados e serviços municipais, incluindo escolas. A exigência era imposta por decreto do prefeito que caberá, agora, vetar ou sancionar o projeto.
DOBRADINHA - O Diretório Municipal do MDB de Rio Preto, durante encontro nesta quinta-feira, 6, anunciou oficialmente o apoio do Partido às candidaturas de Edinho Filho à Câmara Federal e de Itamar Borges à Assembleia Legislativa de São Paulo. A reunião, presidida pelo vice-presidente do MDB local, Pedro Nimer, contou com a presença do prefeito Edinho Araújo (o pai) e de filiados da legenda.
FOTO DA SEMANA
A cena é comum na Marginal Litério Grecco para o cruzamento na rotatória com a Avenida Augusto Cavalin nos horários de rush ao longo do dia. Quem está na “marginal” tem que ter paciência para chegar a rotatória e tomar o caminho que deseja. Há muito se cobra que a rotatória seja substituída por um conjunto de semáforos para melhor distribuir o trânsito, como já ocorre em cidades da região. Com a palavra a Semutran – Secretaria Municipal de Trânsito.
Positivo
Boa notícia para aposentados e pensionistas da Prefeitura de Fernandópolis. O prefeito André Pessuto, ao lado da presidente do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – Creuza Nossa, usou as redes sociais nesta sexta-feira, 6, para anunciar a antecipação do pagamento de metade do 13º salário de todos os aposentados e pensionistas do Iprem. Serão quase R$ 1 milhão de reais que vai irrigar a economia do município agora no mês de maio na economia do município, o que vai ajudar inclusive o comércio. O pagamento já será liberado na próxima semana.
Negativo
Os municípios passaram a conviver nos últimos tempos com uma dura realidade: o aumento da população de rua. A realidade está exposta nas ruas e praças, inclusive em Fernandópolis. Cobrada por comerciantes, incomodados com o aumento de moradores de rua no centro da cidade, a prefeitura de Rio Preto, por exemplo, anunciou a criação de um comitê permanente de “atenção para análise e definição de ações conjuntas em atendimento às pessoas em situação de rua na cidade”, em parceria com a Associação Comercial. O que não dá é fechar os olhos para essa realidade.
