No dia 29 de julho vai acontecer a 8ª Conferência Municipal de Saúde, um evento que ocorre a cada dois anos e que neste ano, por conta da pandemia, será online. Pode parecer um evento protocolar da administração pública, mas o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Daniel de Domênicis, em entrevista à Rádio Difusora e jornal CIDADÃO, fez questão de ressaltar sua importância. “É um instrumento de controle social, ou seja, é oportunidade da sociedade propor, acompanhar e fiscalizar as ações de governo a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção do serviço de atendimento ao cidadão. É quando a população tem voz para propor ações que vão ser diretrizes de governo”, afirma.
O processo está em andamento e até segunda-feira, 12, as pessoas podem apresentar sugestões e se inscrever para ser delegado na Conferência, podendo mais tarde vir a ocupar cargo de conselheiro municipal. Em meio a pandemia da Covid-19, o tema da conferência traz esta abordagem (Saúde e Pandemia - Os Desafios da Nova Realidade), porque representou um desafio para o SUS – Sistema Único de Saúde. Leia a entrevista:
"É o maior evento do controle social que temos no município em relação à saúde"
Por que a população deve participar da conferência municipal de saúde?
Porque é um instrumento de controle social, ou seja, é oportunidade de participação da sociedade na administração pública, acompanhar, fiscalizar as ações de governo a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção do serviço de atendimento ao cidadão. O Conselho de Saúde é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Estaremos realizando no dia 29 de julho a nossa 8ª Conferência abrindo a oportunidade da população apresentar propostas para serem votadas no conselho para que o município tenha direção sobre o que precisa ser melhorado. Como o município terá as diretrizes votadas pelos delegados dessa conferência, os cidadãos precisam colocar as propostas. Esse é o momento para que a população possa dizer o que precisa melhorar no atendimento da saúde. Com as propostas aprovadas pelos delegados o município terá obrigação de seguir essa diretriz. É um momento único, acontece a cada dois anos e podemos dizer que é o maior evento do controle social que temos no município em relação à saúde.
Como funciona essa conferência e de que forma a população pode participar?
Até esta quinta-feira, a população poderia encaminhar sugestões e propostas pela caixa de sugestão disponibilizada em cada Unidade Básica de Saúde. Até segunda-feira, 12, essas propostas também podem ser feitas através da ouvidoria municipal (0800 772 4550) ou pelo watsapp da ouvidoria que é 99729-4550. Outro meio de participar é através do formulário pelo link bit.ly/Conferencia-2021. Essas propostas são fundamentais para que a Secretaria Municipal de Saúde, junto com a prefeitura, possa direcionar ações para melhorar o atendimento de saúde a população. Além disso, qualquer cidadão pode se cadastrar como delegado para votar na conferência. A conferência municipal, pode-se dizer, é a maior expressão de controle social e a participação da população é fundamental. Estamos vivendo um momento atípico por conta da pandemia que restringe as reuniões presenciais. Por isso estaremos fazendo tudo de forma online e essa conferência ocorrerá no dia 29 às 19 horas e poderá ser acompanhada pelo facebook. Mas, quem terá direito a voto são os delegados inscritos. Essa inscrição está aberta até segunda-feira, dia 12.
"As pessoas não têm noção da importância e alcance dessas propostas que são apresentadas"
Essa conferência dá voz à população?
Sem dúvida, é o momento onde a população tem a oportunidade de trazer sugestões, apontamentos de todas as áreas da saúde. A lei diz que as propostas aprovadas são diretrizes a serem seguidas pelo Executivo nos próximos dois anos. Podemos dizer que muita coisa se resolveu com as propostas apresentadas em 2019.
As propostas aprovadas serão encaminhadas ao Executivo?
Isso mesmo. O que for aprovado na Conferência vai para o Executivo nortear suas ações nos próximos dois anos. É bom lembrar que o próprio conselho tem essa função como órgão deliberativo. Aliás, a partir do fim da conferência, a primeira reunião será para eleição do novo presidente, vice-presidente e secretários. E conforme vai tendo a vacância dos conselheiros, vamos escolhendo entre os delegados os substitutos. Então, se a pessoa tem interesse de ser um conselheiro de saúde, deve obrigatoriamente se inscrever como delegado da conferência municipal de saúde.
Como avalia a participação da população nestas conferências, tomando por base as últimas realizadas?
Fernandópolis hoje é referência no controle social. As nossas conferências têm tido uma participação efetiva da população. Poucos municípios no Brasil tem a estrutura que temos hoje. A população tem acompanhado os trabalhos do Conselho pelos canais nas redes sociais. Com a pandemia, a gente teme não chegar até a ponta onde estão as pessoas que usam o sistema público de saúde. Por causa da pandemia não temos como realizar as pré-conferências presenciais que eram para levantar as propostas e foram substituídas por esses meios que elencamos. A última conferência realizada de forma presencial reuniu mais de 500 pessoas. Só que estamos em momento atípico de pandemia e a gente precisa realizar o evento de forma online para segurança de todos.
"Se existe um momento para que a população tenha voz, esse é o momento"
Como homem envolvido no ambiente de saúde de Fernandópolis, diria que a informatização das Unidades de Saúde é o grande desafio a ser vencido?
A informatização e a humanização do acolhimento são duas frentes colocadas como prioridades e é nossa maior necessidade.
Daqui podem sair propostas para a conferência estadual e nacional?
As propostas que serão votadas na nossa conferência, poderão também ser votadas na esfera estadual e até a esfera nacional. Por isso que tenho enfatizado a importância desse momento para participação da população e interferir nas políticas públicas voltadas para a saúde local, estadual e até nacional. As pessoas, muitas vezes, não têm noção da importância e alcance dessas propostas que são apresentadas e votadas na conferência de saúde. Por isso faço esse apelo para que as pessoas participem desse momento. Essa é nossa função como cidadão, participar da discussão de políticas públicas na nossa cidade, nosso estado e nosso país. Se existe um momento para que a população tenha voz, esse é o momento. Por isso, se você tem uma ideia importante e que pode melhorar a vida das pessoas em sua comunidade, é hora de apresentá-la. Não perca essa oportunidade de propor ideias, de se inscrever como delegado podendo ser um conselheiro municipal de saúde. O nosso convite é para que a população tenha voz. Quanto mais próximos estivermos, mais chance teremos de interferir nas políticas públicas para melhorar o nosso sistema único de saúde.