Na esteira da repercussão da Operação Atlantida deflagrada na sexta-feira, 18, o procurador geral do município de Fernandópolis Gerson Januário Junior, concedeu entrevista esta semana. A operação conjunta da PGM – Procuradoria Geral do Município – com o Ministério Público e Policias Civil, Militar e Ambiental, teve o objetivo de impactar e conter a farra dos loteamentos clandestinos de chácaras no entorno da cidade.
Fernandópolis já vem trabalhando o Plano Municipal de Regularização Fundiária dos loteamentos já consolidados, mas para isso, diz o procurador, era preciso frear o surgimento de novos loteamentos irregulares. É considerado irregular qualquer parcelamento do solo, seja em perímetro urbano ou em zona rural que não tenha passado por nenhuma aprovação e fiscalização dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. E isso configura crime. A promotora de justiça Laila Pugliuso, que acompanhou toda a operação destacou que “a irregularidade destes loteamentos implica em danos urbanísticos, ambientais, sociais, vários conflitos fundiários, além da sonegação fiscal”.
“O problema de loteamento clandestino é geral, mas no caso de Fernandópolis a situação é diferente e mais séria, porque havia um crescimento desordenado e progressivo. Vamos analisar, caso a caso, a situação de todos os loteamentos de chácaras. É um processo longo e de várias etapas”, disse o procurador Gerson Januário Júnior. Nesta entrevista, ele inclusive alerta a população para os cuidados na hora de comprar uma área em um desses loteamentos. Leia:
Qual o alcance dessa operação para conter a proliferação de condomínios clandestinos de chácaras na cidade?
A ideia inicial da operação era de um alerta geral à população, porque a gente identificou na realidade de Fernandópolis que havia um crescimento exponencial e desenfreado de formação de novos loteamentos clandestinos e que, neste caso, não é possível a regularização, justamente porque está em fase inicial. O que assustou e demandou essa necessidade de uma operação conjunta com Ministério Público e Policias Civil, Militar e Ambienta, foi para impactar a população de que esses loteamentos são irregulares e configuram crime. Além de multas administrativas, trata-se de infração criminal. A gente já tinha um diagnóstico preliminar e a partir disso foi montada essa operação justamente para alertar a população e ter um efeito preventivo.
"Havia um crescimento exponencial e desenfreado de formação de novos loteamentos clandestinos"
Nesse diagnóstico preliminar constatou-se a necessidade de intervenção?
Sim, justamente em função da realidade de Fernandópolis. O problema de loteamento clandestino é geral, mas no caso de Fernandópolis a situação é diferente e mais séria, porque havia um crescimento desordenado e progressivo. Há municípios que tem loteamentos, mas são aqueles antigos que estão consolidados e são passiveis de regularização. No nosso caso, além dos antigos, estava intensificando o surgimento de novos loteamentos. Não sabemos como se criou essa situação, mas a intervenção teria que ser repentina, drástica, para chamar a atenção da população que está comprando esses lotes e alertar para as consequências disso. Compra-se para realizar um sonho de ter uma chácara de lazer, mas na verdade pode ser pesadelo. E quem está vendendo, aufere os lucros disso sem contrapartida nenhuma, de infraestrutura ou de buscar os órgãos públicos para atuar dentro da legalidade.
E como a pessoa pode se prevenir do que aparentemente é um “bom negócio”?
Por ser um imóvel relativamente barato e de fácil acesso, então a pessoa vê uma grande oportunidade de uma moradia ou área de lazer. Mas, as cautelas precisam ser tomadas, assim como quando se compra um veículo e é preciso checar a origem. São cautelas basilares. Primeiro, exigir do loteador que muitas vezes dá ar de legalidade no empreendimento se há matricula, registro em cartório. Ao mesmo tempo a prefeitura está a disposição para informar porque, em tese, a situação de loteamento tem que passar pelo crivo de órgãos públicos federais, estaduais e municipal. Checar se a prefeitura, em relação ao imóvel, tem algum procedimento aprovado. São ações básicas para não transformar um sonho em pesadelo.
"Não sabemos como se criou essa situação, mas a intervenção teria que ser repentina, drástica"
Tem os loteamentos antigos que muitos quando foram lançados eram área rural e hoje estão dentro do perímetro urbano. Qual a situação desses antigos?
A ideia da operação foi justamente estancar o que está acontecendo com o lançamento de novos loteamentos, identificar o pessoal que está vendendo e comprando, esclarecer a situação e, se for necessário, partir para a autuação e encaminhar para a Polícia porque tem a questão criminal. A operação tem uma segunda etapa. Vamos pegar esse diagnóstico preliminar e partir para identificação das áreas, levantamento de informações, notificação dos compradores para trazer informações a respeito de como surgiu o empreendimento, quando e como, quem fez, que infraestrutura foi implantada, quantos estão morando lá. É uma etapa mais meticulosa para se levantar a história do loteamento. Se ficar constatado substancialmente de que está consolidado, aí vamos partir para a questão da regularização. A prefeitura, junto com os demais órgãos, vai identificar que infraestrutura está faltando e terá que exigir do loteador e dos compradores o cumprimento das normas. Será um trabalho relativamente longo, porque a princípio identificamos de 50 a 55 núcleos, entre novos e antigos. Inclusive na operação conseguimos identificar outros cinco empreendimentos. Para regularizar o passado, temos que estancar o surgimento de novos loteamentos.
"Para regularizar o passado, temos que estancar o surgimento de novos loteamentos de chácaras"
Esses loteamentos formam uma espécie de cinturão no entorno da cidade?
Sim. Na verdade, podemos dizer que temos vários distritos. Não é só o Distrito de Brasitânia que temos, mas temos outros distritos formados por chácaras em todas as saídas da cidade, que estão à margem do município. Isso é um problema, porque afeta a expansão urbana e porque uma hora a cidade vai chegar nesses núcleos de chácaras. E aí o que será feito? E tem o problema, que pela falta de infraestrutura, os recursos que são arrecadados pelo município têm que ser revertidos para esse pessoal para colocar essa infraestrutura eventualmente. Na verdade, já são. Por exemplo, se tem moradores com criança, o transporte escolar tem de chegar até lá. Isso já está sendo custeado pelo município e não há contrapartida, porque esses moradores não estão identificados no sistema formal da cidade. Aos olhos do município, ali é rural e por isso não tem controle, não se sabe das necessidades. A gente vai descobrindo quando chegam as solicitações e aí o município tem que prover essas necessidades. Eles têm direito ao acesso à educação, saúde, água tratada, coleta de esgoto, sistema de esgotamento sanitário, iluminação. Nesses núcleos a situação é precária. Os loteamentos clandestinos não são problemas apenas para quem está na irregularidade, afeta também a população toda. Todos perdem. Tem também o problema de segurança pública, porque há casos de festas clandestinas que são levadas para esses espaços. Por isso, essa ação buscou chamar a atenção de que essa irregularidade tem um custo caro para todos, quem está na cidade e quem está nesses núcleos informais. Estamos preparando cartilhas de esclarecimento a respeito de loteamentos clandestinos. É uma situação grave. Ficou todo esse tempo sem enfrentar agora temos que enfrentar e resolver.
