6 de janeiro de 1986. Essa foi a data em que o saudoso prefeito Newton Camargo de Freitas sancionou a lei 1.082 que estabelece normas de ocupação do território do município, a Lei de Zoneamento.
Lá se vão 35 anos. Neste período a cidade mudou, ganhou novos bairros, expandiu os limites da área urbana e foram inevitáveis os inúmeros remendos na lei. São mais de 20 outras leis modificando, suprimindo ou acrescentando trechos na lei original, principalmente para abertura de novos corredores comerciais. Tantas mudanças que o ex-vereador Maurilio Saves, em uma dessas mudanças, chegou a comparar a lei a uma colcha de retalhos.
O volume de remendos mostra que a lei, que deveria ser o balizador da ocupação planejada de solo no município, não está cumprindo sua missão principal.
Nos próximos dias, os vereadores vão ter que decidir sobre veto do prefeito André Pessuto ao projeto aprovado no final da legislatura passada, proposto pelo então vereador Gilberto Vian, tratando da inclusão da Avenida Jesus Torrecilha e Avenida Ermando Guimarães, no Jardim Ipanema, no rol de corredores comerciais.
A PGM – Procuradoria Geral do Município – entrou no circuito e emitiu um parecer de veto ao projeto que trata de planejamento urbanístico (zoneamento urbano) e neste caso, a competência é exclusiva do Executivo. “Deste modo, quando a pretexto de legislar o Poder Legislativo administra - o que envolve a realização de planejamento, inclusive em matéria urbanística -, viola a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes”, escreveu o procurador.
Essa questão joga luz no tema e indica a necessidade de uma reforma geral da lei de zoneamento, que seja mais adequada aos tempos atuais. Os remendos justificam isso.
Bate pronto
TETO SALARIAL – Na sessão de abertura do ano legislativo, em meio as discussões sobre a falta de médicos para cobrir férias na rede municipal, foi levantada uma questão que deve aparecer na pauta do legislativo e não vai demorar muito. Segundo vereadores, a rede municipal está perdendo profissionais por conta de salários mais atrativos pagos em outros municípios. A dificuldade estaria no salário do prefeito, que é limite para o teto do funcionalismo. Recentemente essa polêmica surgiu em São Paulo, onde o salário do prefeito Bruno Covas foi elevado em 46%, passando de R$ 24 mil para R$ 35 mil com esse mesmo argumento. Na gestão passada, a Câmara tentou elevar o salário do prefeito, mas a repercussão foi tão negativa que os vereadores voltaram atrás. O salário bruto do prefeito André Pessuto é atualmente de R$ 17,9 mil.
EMENDA PARLAMENTAR - A Santa Casa Fernandópolis foi indicada pela deputada estadual Adriana Borgo (Pros) a receber o valor de R$ 500 mil para o custeio de suas despesas operacionais. A indicação se deu por meio da propositura de emenda ao projeto de lei referente ao orçamento anual do Estado, que tramitou na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A indicação foi anunciada ao provedor, Marcus Chaer, durante visita do representante do núcleo Fernandópolis da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Cabo Claudinei Penachioni, que atuou junto à deputada Adriana para a propositura. “Nós demonstramos essa necessidade da Santa Casa à deputada Adriana Borgo, que prontamente nos atendeu”, ressaltou.
FOTO DA SEMANA
Após passar 15 dias em tratamento veterinário no CCZ – Centro de Controle de Zoonoses de Fernandópolis – uma arara-canindé foi devolvida recuperada à natureza. O feito foi comemorado pela equipe que se empenhou no tratamento da ave. Um morador do Parque Estoril encontrou a ave no chão com vários ferimentos, possivelmente vítima de um ataque de outro pássaro e acionou o Corpo de Bombeiros que encaminhou a arara o CCZ. Recuperada, ela foi devolvida à natureza como mostram as fotos.
Positivo
Embora ainda tenha pessoas que desprezam o bem-estar da comunidade e jogam entulho pelos quatros da cidade, é bom sempre lembrar do PEV - Ponto de Entrega Voluntária – é o local para descarte de móveis, eletrônicos, pneus, madeira, animais mortos, entre outros, tudo isso para evitar que estes produtos sejam despejados em locais inadequados. Balanço divulgado mostra que o PEV recebeu em 2020, 716 quilos de animais mortos e 662 m3 de materiais. O PEV funciona em armazém da antiga estação ferroviária de segunda a sábado, das 7h às 17h.
Negativo
A cidade de Jales atingiu na quinta-feira, 4, a triste marca de 100 mortes por complicações pela Covid o que levou o prefeito da cidade, Luis Henrique Moreira decretar Luto Oficial de três dias no município. “Infelizmente é um dia triste”, disse o prefeito ao externar os sentimentos às famílias dessas 100 vítimas do vírus. A região atingiu também nesta semana, a triste marca de 3 mil óbitos. Em Fernandópolis, a semana também foi dura: 7 mortes em seis dias seguidos, elevando a 86 o total de vidas perdidas para a Covid. Números devastadores.
