Fecha neste domingo o prazo para os parlamentares ajustarem as informações das indicações das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas. Esse prazo terminaria em 4 de fevereiro, mas foi prorrogado pelo governo atendendo apelos dos deputados e senadores.
Esses ajustes nas informações são essenciais a fim de saneamento preliminar de impedimentos de ordem técnica decorrentes da não indicação de beneficiário, para evitar o risco dos parlamentares ficarem sem a garantia dos repasses. Em ano de eleições municipais, a pressão por recursos nos redutos eleitorais aumenta e o Congresso quer garantir o repasse de recursos antes do pleito de outubro.
Os parlamentares, porém, ainda seguem com o risco de ficar sem a garantia dos repasses neste ano. Isso porque a portaria do Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência da República também diz, que "a fim de manter a regularidade da execução orçamentária das emendas, os órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal deverão se abster de efetuar empenho em favor de beneficiário sem valor priorizado pelo respectivo autor". Com isso, o governo está deixando claro que não vai se comprometer com o pagamento se os congressistas não cadastrarem corretamente valores e os beneficiários indicados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Foi por isso que a CNM – Confederação Nacional dos Municípios – chegou a expedir um alerta aos prefeitos. “Entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos”.
E não são apenas os municípios que correm atrás de emendas para obras e custeio. Entidades e hospitais, também são beneficiários dessas emendas parlamentares. Questionadas sobre possíveis emendas, Prefeitura e Santa Casa não se manifestaram até o fechamento da coluna.
O fim do prazo para emendas dos parlamentares
Bate pronto
BURAQUEIRA QUE IRRITA – Prestes a assinar a ordem de serviço para recapear cerca de 300 quarteirões, Pessuto disse esta semana em entrevista à Rádio Difusora que se irrita com a buraqueira na cidade. “Que prefeito não gostaria de tapar todos os buracos? ”, indagou. E lembrou que “uma chuva de 30 mm abre em torno de 5 mil buracos na cidade. Isso assusta. Eu moro em bairro periférico e enfrento esse problema. Essa buraqueira irrita. Quando chove tenho dó da minha mãe”. A propósito: não deve demorar para a empreiteira Noromix colocar as máquinas na rua. A última etapa do processo foi superada esta semana com a publicação da adjudicação da concorrência. Só falta Pessuto assinar a ordem de serviço.
MUITA FALAÇÃO – O prefeito atribuiu à oposição política e muita falação em ano eleitoral, os posts na internet sobre Fernandópolis não ter recebido verbas governamentais em seu governo. “Acabei de assinar convênio de R$ 700 mil para revitalizar a entrada pela Rua Brasil, dos quais R$ 200 mil de emenda da deputada estadual Analice Fernandes e R$ 500 mil liberado diretamente pelo vice governador Rodrigo Garcia”, reagiu. Citou ainda que tem outros R$ 200 mil para essa avenida, obra que vai ficar em R$ 900 mil, e outros R$ 200 mil para reforma do prédio ao lado da Feira que vai ser a nova sede da Orquestra de Sopros de Fernandópolis. Destacou que através de empenho pessoal do vice-governador, a Sabesp, está investindo mais de R$ 2 milhões para estação elevatória e perfuração de poço para atender o Parque Industrial VIII. “Nós acabamos de fazer um sorteio de 219 casas populares. Quem fala isso é oposição política, sem liderança. É ano de eleição, muita falação, muita besteira...
INTERESSES POLÍTICOS – O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD) está às voltas com um pedido de cassação de mandato. Um servidor público protocolou pedido de cassação na segunda-feira, 11. Entre as possíveis irregularidades está a concessão de honraria a um grupo de vereadores - a Medalha 8 de agosto - por conta da aprovação de projeto de lei do Executivo para contratação de empréstimo de R$ 20 milhões. O prefeito ainda teria pago 13º salário e férias a secretários. Ao receber a notícia o prefeito Dado teria comentado: “O ato parece estar elevado por interesses políticos em ano eleitoral”. Será a Câmara, com os vereadores homenageados pelo prefeito, que decidirá se toca adiante a denúncia.
