Na coluna passada, trouxemos aqui os números do IEG-Prev - Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – do Tribunal de Contas do Estado. O IEG-Prev de 2024 com base nos números apurados em 2023, mostra Fernandópolis com déficit atuarial de R$ 132 milhões em sua previdência municipal.
O Iprem – Instituto de Previdência Municipal – encaminhou para a coluna os números atualizados do déficit atuarial, hoje em R$ 80,6 milhões como se pode verificar nos quadros encaminhados pelo Iprem Fernandópolis (veja abaixo).
Para melhor entendimento do leitor, é importante relembrar alguns fatos. Em junho de 2024, o então prefeito André Pessuto encaminhou para a Câmara projeto sobre o novo Plano de Custeio Suplementar para amortização do Déficit Atuarial do RPPS – Regime Próprio de Previdência Municipal. A novidade do novo plano foi esticar o parcelamento do déficit atuarial de R$ 120,2 milhões até 2065.
O prefeito propõe ainda utilizar 100% dos créditos do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores aposentados e pensionistas de todos os poderes. Isso representava R$ 16,7 milhões referente a benefícios atuais e mais R$ 22,8 milhões de benefícios futuros. Com isso o déficit atuarial cairia para R$ 80,6 milhões. O projeto do novo Plano de Custeio foi aprovado pela Câmara.
Traduzindo: o Tribunal de Contas, com base nos números de 2023, trabalha com o déficit atuarial de R$ 132 milhões, enquanto o Iprem Fernandópolis, com base nos dados de 2024 e com os créditos futuros a receber do IRRF dos benefícios de aposentadoria e pensão, aponta esse décifit em R$ 80,6 milhões.
Na nota, o Iprem destacou ainda que o Instituto está entre os 10 do Estado de São Paulo com nota A no ISP – Índice Situação Previdenciária – em 2024. “Este reconhecimento é uma prova do compromisso e da dedicação do Prefeito, Presidente e servidores efetivos do Instituto, juntamente com os Conselheiros e Membros do Comitê de Investimento, em promover uma gestão previdenciária eficiente, transparente e de alta qualidade”, acrescenta a nota.
Tabela das Avaliações Atuariais do Exercício de 2021 a 2024
Com os Créditos Futuros a Receber do IRRF dos benefícios de aposentadoria e pensão proposto na Avaliação Atuarial 2024 (Data Base 31.12.2023) e aprovado pela Lei Complementar nº 265 de 01 de Julho de 2024, o último Déficit Atuarial do Instituto corresponde a R$ 80.642.805,36 (oitenta milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos).
- MAIS UM – A Câmara de Jales aprovou projeto de emenda a Lei Orgânica do Município que aumenta de 10 para 11 o número de vereadores. A cadeira a mais passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2029. A justificativa para criar mais uma cadeira no legislativo jalesense, além de aumentar a representatividade e estabelecer número ímpar para que as votações em plenário, evitando eventuais empates. Tá explicado...
- LICENÇA ESTICADA - O vice-prefeito de Rio Preto Fábio Marcondes (PL) esticou em mais dez dias de licença médica. Marcondes é alvo de investigação na Polícia Civil por injúria racial. O episódio ocorreu no último dia 23, depois do jogo entre Mirassol e Palmeiras pelo Campeonato Paulista. Além do afastamento do cargo de vice-prefeito, Marcondes também pediu exoneração do cargo de Secretário de Obras.
Pode parecer óbvio, mas em se tratando de poder público é um avanço e tanto, quando se adota medidas para romper com a “cultura do desperdício”. Ao escalar o servidor João Carlos Rodrigues Monção Junior, servidor com 15 anos de carreira, o prefeito João Paulo Cantarella viu medidas simples começarem a surtir efeito, como por exemplo, a criação de uma equipe de reparos técnicos para consertar aparelhos como ventiladores e montar uma Central de Almoxarifados reunindo as pastas da Educação, Saúde e Assistência Social.
Repercutiu no último final de semana o vídeo de Nicolas e Fátima Santos, filho e mãe, que tem lanchonete na Praça Paulo Carmelengo. O vídeo desabafo chamada a atenção das autoridades para a falta de segurança na praça que fica na Rotatória da Avenida Brasília gerada por usuários de droga e moradores em situação de rua. O caso já foi parar na mesa do prefeito João Cantarella, autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário. Esse problema de usuários de drogas e moradores de rua é um flagelo nacional.
