Foi o que disse a presidente do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – Creusa Nossa, no cargo desde 2017, durante entrevista esta semana para a Rádio Difusora FM e CIDADÃO. Ela também considera o déficit técnico, hoje parcelado até 2053, perfeitamente “pagável” principalmente após as reformas da previdência. Segundo ela, não cabe mais aquela história de que Iprem era o câncer da prefeitura.Creusa Nossa lembrou que em 2018 a prefeitura chegou a pagar R$ 13,4 milhões, que era parte de um déficit de quase R$ 200 milhões. Com a reforma, esse déficit caiu para R$ 81 milhões e, com o parcelamento até 2053, a prefeitura pagou apenas R$ 1,5 milhão no ano passado. “Isso foi um alivio para a prefeitura”, enfatizou. Leia a entrevista:
No ano passado o Iprem de adequou à reforma da Previdência Social aprovada no Congresso. O que mudou?
Até então, a pessoa recolhia por 30 anos e se aposentava. Só que a tábua de expectativa de vida vem subindo e isso criou problemas para os planos de previdência, privado e público, honrar os pagamentos. Vimos estados não conseguindo honrar pagamento de benefícios. Havia então necessidade de reforma para equalizar as contas. Era o caso das pensões 100% que não tinham fim. Quem estava perto de se aposentar não aceitava a reforma da previdência. Com a reforma da previdência aprovada em Brasília, os institutos teriam que seguir a nova ordem. A gente tinha um déficit que muita gente dizia que era o câncer da prefeitura. Em 2018 a prefeitura chegou a pagar R$ 13,4 milhões no ano, que era parte de um déficit de quase R$ 200 milhões. Com a reforma, esse déficit caiu para R$ 81 milhões e a prefeitura pagou parcela de apenas R$ 1,5 milhão no ano passado. Olha a diferença, isso foi um alivio para a prefeitura.
Esse déficit foi parcelado até 2053?
É normal o parcelamento, embora muita gente diga que isso vai se transformar em R$ 200 milhões. Você já fez financiamento de uma casa? Se olhar para o saldo devedor vai concluir que nunca vai terminar de pagar. Já trabalhei em banco por 30 anos e sei como funciona. Até o meio do contrato vamos abatendo os juros, que chamamos de tabela Price. É do meio para o fim do financiamento que vamos abatendo o principal. Se pegar o valor da prestação vezes o prazo, você não faz financiamento. Não vejo isso como uma situação difícil de sair desse déficit de 80 milhões. É pagável.
"A gente tinha um déficit que muita gente dizia que era o câncer da prefeitura"
Como o município chegou a esse déficit?
Nós não temos déficit de caixa como outros municípios da região. Tem um município bem vizinho nosso que tem déficit de caixa, ou seja, todo o mês, para pagar os benefícios, o prefeito tem que injetar dinheiro, além da contribuição. Nós temos déficit previdenciário, ou seja, é aquele indicador que, se não tomarmos providência, daqui a um tempo o dinheiro pode acabar. Mas, não temos déficit de caixa. Todo mês sobra dinheiro das contribuições para aplicar. Nosso Instituto está muito bem e, agora com essa reforma, temos dinheiro para aplicar e um déficit que é pagável. Na comparação com o orçamento do município este ano (R$ 292 milhões) a parcela a ser paga é pequena (R$ 1,7 milhão). Daqui a 10 anos, em 2032, a parcela será de R$ 5 milhões, mas teremos um orçamento de R$ 500 milhões e isso vai representar muito pouco.
Esse déficit não tem perigo de estourar lá na frente?
Não, porque com a reforma houve muitas mudanças. A pensão, por exemplo, caiu de 100% para 60%. A idade mínima para aposentar foi para 62 anos e isso vai fazer com que o funcionário contribua por mais tempo, sem contar que ele passou a contribuir com um percentual maior, de 11% passou para 14%. Ele entendeu que tinha que aumentar a contribuição para garantir sua aposentadoria no futuro. Outra coisa, a contribuição patronal passou de 17,81% foi para 22%. Hoje já temos uma previdência complementar para aqueles que ingressarem na prefeitura a partir desse ano e quiserem se aposentar por um valor maior que o teto da previdência. Tudo isso fez com que se tirasse a sobrecarga do Instituto. O Iprem, repito, está saneado.
"Hoje estamos com R$ 141 milhões em caixa e com os pés no chão"
Não há, na sua visão, motivo para se falar em transferir o Iprem para a Previdência Geral?
Jamais, mesmo porque geraria um transtorno que não se tem ideia. (Leia a explicação da procuradora Juridiva do Iprem Vanessa Orati abaixo)
Sabemos que essa segurança depende muito de como é gerido esse Fundo do Iprem. O Instituto está blindado para não correr riscos?
Sim. Hoje eu sou a presidente e a gestora do Iprem e lá é decidido assim: se tenho um dinheiro e preciso aplicar, busco informações, consultorias dos bancos, que nos indicam as melhores opções. Hoje, posso dizer, a melhor opção é comprar títulos do tesouro. Já estamos fazendo a certificação do Instituto para comprar direto, sem intermediários. Essa certificação do Iprem deve ficar pronta no próximo mês. Para decidir por uma aplicação, além de ouvir a consultoria financeira que o Iprem paga, e que vai me dar o OK, passamos para o comitê de crédito que é composto por um membro da Câmara, um da Prefeitura e um do Instituto. Quando eles decidem, a questão vai para o conselho administrativo que tem poder deliberativo, com presidente e mais três membros. Toda decisão tem que estar clara e em atas, que é a exigência do Tribunal de Contas para evitar problemas que ocorreram no passado. Eu me cerco de todos os cuidados para uma aplicação segura. Nunca aplico nada, sem que a ata esteja em minhas mãos. Sempre segui as decisões e isso tem dado certo. Eu assumi o instituto em 2017 com R$ 56,8 milhões, hoje estamos com saldo de R$ 141,2 milhões. Pegamos alguns fundos de 2013 que estão com problema até hoje, o que resultou em prejuízo de cerca de R$ 12 milhões. Medidas foram tomadas, mas infelizmente aconteceu dos fundos, onde o dinheiro foi aplicado, terem problemas. E desses R$ 56 milhões a gente perdeu R$ 12 milhões. Hoje estamos com R$ 141 milhões e com o pé no chão. Nesse valor não conta um terreno e dois prédios. Um deles, do antigo Paço da Rua Bahia, a prefeitura recomprou para construir duas escolas e estamos recebendo parcelado, o que é um ótimo negócio para nós. O outro (Central de Saúde) está alugado para a própria prefeitura. Temos os pés no chão. Sabemos que o Iprem hoje está saneado. O Tribunal de Contas exige que as aplicações do instituto rendam 4,86% ao ano mais o IPCA. Por isso estamos buscando a certificação do Instituto para comprar títulos públicos e atingir essa meta.
"O Iprem não vai quebrar a prefeitura. Hoje a prefeitura está em dia com o instituto"
Por que o Tribunal de Contas, lá atrás, ao analisar as contas do Município, sugeriu que Fernandópolis avaliasse a possibilidade de transferir o Iprem para o INSS?
Por causa dos fundos que estavam tendo problemas e pelo fato da prefeitura estar pagando um alto déficit. Quando o André assumiu em 2017 tinha R$ 14 milhões atrasados, mas hoje a prefeitura não deve nem um centavo, está pagando em dia. Não culpo os prefeitos que passaram, porque realmente é muito difícil pagar um valor desses. Aliás, o prefeito já recolheu para o Iprem o déficit deste ano que venceria só em dezembro e até já pagou a parcela da recompra do prédio do Paço que também venceria no final do ano. Estamos com Instituto em dia.
A senhora falou do fundo de R$ 141 milhões. Por que o Iprem não faz empréstimo consignado direto para o servidor em vez dele ter de buscar a rede bancária?
O Iprem emprestar para o servidor seria um bom negócio, mas até o momento não podemos utilizar essa ferramenta. Agora esse tipo de empréstimo está liberado, mas para isso temos que ter uma certificação. Tivemos que fazer um estudo que se chama ALM (que consiste em compatibilizar a estratégia de investimentos da carteira de do Instituto com o fluxo de receitas/despesas previdenciárias, atuarialmente projetado). Acredito que até o mês que vem estaremos autorizados. É um processo muito sério porque mexe com o dinheiro do Iprem. Mas, é uma coisa rentável porque o servidor vai deixar de pegar empréstimo na rede bancária e vamos ter condições até de praticar um juro menor.
O Iprem, então, não vai quebrar a prefeitura?
Não vai quebrar. O prefeito tem feito o pagamento direitinho e esse déficit técnico é perfeitamente pagável.
