A Câmara de Fernandópolis concluiu na terça-feira, 3, a votação da emenda à Lei Orgânica do Município que flexibiliza a sessão de posse dos eleitos em Fernandópolis. Pela emenda aprovada a sessão onde os candidatos apresentam a declaração de bens e fazem o juramento de “manter, defender e cumprir a Lei Orgânica Municipal, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”, não precisa mais ocorrer necessariamente no dia 1º de janeiro. Pela nova redação acrescentada ao artigo 22 da Lei Orgânica, essa sessão pode ocorrer entre os dias 26 e 31 de dezembro.
Ocorre que, apesar da votação unânime pela Câmara, já está se formando um consenso de que a sessão deve mesmo ocorrer no dia 1º de janeiro. Há temor de que, fora dessa data, podem haver questionamentos judiciais, inclusive sobre a eleição da mesa da Câmara para o primeiro biênio que deve ocorrer logo após a sessão de posse. O argumento de que tem está receoso é: antes do dia 1º nenhum dos eleitos é detentor do mandato. De outro lado, há os que defendem que não tem problema nenhum a sessão ocorrer antes, sabendo-se que o mandato se inicia em 1º de janeiro. O martelo deve ser batido nos próximos dias.
Muito dessa indecisão foi gerada pelo próprio Congresso Nacional que não tratou na votação da emenda que alterou para 5 e 6 de janeiro de 2027 a posse do presidente e governadores respectivamente. Poderiam ter tratado da questão dos prefeitos e deixado livre o 1º de janeiro apenas para celebração da chegada do Ano Novo.
BATE PRONTO
- FUNDO CRIADO – O prefeito eleito João Paulo Cantarella, ainda no cargo de vereador, foi a Tribuna na sessão de terça-feira, 3, para falar sobre o projeto de criação do Fundo Municipal do Saneamento Básico, necessário após a desestatização da Sabesp. É pelo Fundo que o município receberá repasses anuais por conta da prorrogação do contrato até 2060, algo entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões anuais.
- COMPROMISSO - Por conta da criação do Fundo, AVCC e Santa Casa que recebiam 2% do lucro operacional da Sabesp em Fernandópolis, algo em torno de R$ 400 mil por ano, perderão o recurso, já que a nova lei estadual proíbe utilização do recurso repassado ao fundo que não seja para saneamento básico. Mas, Cantarella ocupou a tribuna para tranquilizar AVCC e Santa Casa de que vai manter a parceria por outros meios, assim como com as demais entidades.
- VICE GOVERNADOR – O vice-governador Felicio Ramuth (PSD) esteve na região na quinta-feira, 4. Ele chegou pelo aeroporto de Fernandópolis e seguiu direto para Dolcinópolis onde inaugurou creche. Depois a Jales, onde almoçou com prefeitos eleitos do PSD. Ele retornou a Fernandópolis para embarcar de volta a São Paulo.
FOTO DA SEMANA
Bastaram chuvas mais fortes esta semana para a cidade enfrentar problemas, além daqueles registrados na Orla da Represa Beira Rio e em Galeria no bairro Rosa Amarela. Mas, as ruas alagadas voltaram a ganhar as redes sociais. Desta vez, os alagamentos não foi nas áreas já conhecidas. O alagamento da vez foi no Jardim Santa Helena, região onde foram realizadas obras para ampliar a captação a partir da construção de galeria na Expedicionários. A inundação surpreendeu motoristas, como mostra a foto acima.
POSITIVO
Virou lei em boa hora. São Paulo é o primeiro Estado no País a ter uma legislação proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas. A lei aprovada em novembro pela Assembleia Legislativa do Estado foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta sexta-feira, 6. Demorou, mas formou-se consenso sobre riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular. A medida deve valer mesmo a partir de 2025.
NEGATIVO
O prefeito eleito João Paulo Cantarella terá que colocar no caderno de prioridades logo no início do governo reunião com as empresas detentoras de concessão na cidade. As queixas vêm aumentando especialmente em relação a iluminação pública e coleta de lixo. A demora na substituição de lâmpadas queimadas virou um calvário para os moradores. E no caso da coleta de lixo, o serviço não agrada porque não é efetivo. Por onde a coleta passa fica o rastro. Nos dois casos, a população paga pelos serviços.
