O prefeito eleito nas urnas neste domingo, 6, já sabe que disporá de um orçamento que monta R$ 467 milhões para o primeiro ano de governo. Essa bolada de quase meio bilhão de reais é uma previsão de receita contida no projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual – que chegou à Câmara na segunda-feira, 30 de setembro, enviado pelo prefeito André Pessuto.
Três pastas, Saúde, Educação e Fazenda, abocanham 70% do orçamento. Juntas vão movimentar mais de R$ 328 milhões. O restante, R$ 139 milhões, será rateado entre as demais pastas, incluindo Obras, Gestão, Agricultura, Esportes, Cultura, Assistência Social, Trânsito, Meio Ambiente, Comunicação, Justiça e Cidadania, Recursos Humanos, Desenvolvimento, Planejamento, PGR, Iprem e Legislativo. O orçamento ainda reserva R$ 10,5 milhões para investimento, R$ 6,4 milhões como reserva de contingência e R$ 6,5 milhões para amortização da dívida.
O projeto deste ano possibilita ao futuro prefeito abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% da despesa total fixa, ou seja, R$ 46,7 milhões sem necessidade de passar pela Câmara.
A despesa prevista com pessoal para o ano que vem é de R$ 199 milhões. As maiores receitas virão de transferências dos governos estadual e federal (R$ 291 milhões) e com Impostos, taxas e contribuições de melhorias (R$ 121 milhões).
O orçamento deverá ser votado pela atual Câmara até o final do ano legislativo.
- LIBERA E SUSPENDE – A Justiça Eleitoral de Fernandópolis enfrentou nos últimos dias uma guerra de representações contra pesquisas eleitorais. Conforme pode ser verificado no Mural da Justiça Eleitoral, foram duas pesquisas impugnadas, uma impugnada e depois liberada e outra liberada, com rejeição da representação. Liberadas as pesquisas do Instituto Veritá e da Agora LPC. Impugnadas as pesquisas realizadas pelas empresas Public.QC& Editora e da Grandi Soluções, esta realizada por disparo de WhatsApp.
- INTERVENÇÃO MÍNIMA– O juiz eleitoral Renato Soares de Melo Filho tem usado um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral quando recebe representação por impugnação de pesquisa, que é o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral nestas questões. E cita a decisão do desembargador Barbosa de Souza, que diz: "A legislação eleitoral não impõe critérios metodológicos rígidos, deixando liberdade às empresas de pesquisa para escolha das fontes e métodos, o que torna inviável a contestação judicial da metodologia. A Justiça Eleitoral não é competente para realizar juízo crítico sobre a metodologia empregada, desde que atendidos os requisitos formais previstos na lei”.
O Outubro Rosa está começando com alerta às mulheres sobre a importância do exame preventivo para as mulheres. O câncer de mama representa hoje um grave problema de saúde pública global. A prevenção é um dos principais pilares do Hospital de Amor que tem uma unidade de prevenção em Fernandópolis, com disponibilidade de exames para as mulheres. Outubro Rosa reforça a importância da prevenção e isso vale para o ano todo.
Em meio à seca de quase seis meses que atinge a região, é doloroso ver o sofrimento de animais abandonados à sorte. Esta semana, um produtor rural de Santa Salete, a 50 km de Fernandópolis, foi multado pela Polícia Ambiental foi multado em R$ 75 mil pela morte de um boi encontrado sem alimento em sua propriedade rural, além de outros 22 bovinos, sendo 19 com extrema magreza, dois agonizando e desnutridos, que foram submetidos à eutanásia.
