Essa pergunta martela a cabeça de empresários e autoridades públicas e reflete na ponta do emprego. Com a quarentena imposta para o combate ao coronavírus, que paralisou todo o sistema da economia considerado não essencial, todos sabem que a conta vai chegar. A pergunta foi levada a Secretária Estadual da Fazenda, que é quem faz a divisão do bolo do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – em todo o Estado que representa o montante de toda a riqueza produzida pelos paulistas. 25% do total arrecadado é distribuído entre os 645 municípios tendo como base de repartição o IPM - Índice de Participação dos Municípios. É uma fonte de receita fundamental para os municípios. Para se ter uma ideia, no ano passado, somando os repasses de janeiro a dezembro, Fernandópolis recebeu a bagatela de R$ 31,1 milhão. Nos primeiros três meses deste ano, o repasse já chega a R$ 7,8 milhões.
As medidas de contenção ao coronavírus no Estado começaram no início da segunda quinzena de abril e por isso a receita de março não foi afetada. Neste mês, o valor transferido aos cofres da prefeitura chegou a R$ 2,8 milhões, quase R$ 400 mil a mais do que o montante de fevereiro.
A previsão para abril indica que o coronavírus não deve ainda impactar fortemente essa receita. Tanto que a estimativa para Fernandópolis é de repasse R$ 2,2 milhões e essa oscilação prevista é considerada pela Fazenda como normal. Aumenta para uns, diminui para outros, de acordo com a característica de cada município.
Técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda estão debruçados sobre os números. Dizem que ainda não é possível calcular o tamanho do impacto que deve ocorrer a partir de maio. Tudo vai depender de como a pandemia vai se comportar neste mês de abril. Por isso, o alerta que vem de São Paulo é para os prefeitos se prepararem para o cenário mais duro, de queda das receitas.
Se os governos federal e estadual estão adotando medidas para amortecer o impacto na economia, salvar empresas e empregos, o governo municipal também é obrigado é fazer o mesmo. O prefeito André Pessuto promulgou a lei aprovada pela Câmara com prorrogação do pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – sem juros e multas. Assim, o período de apuração março, com vencimento original em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro; e o período de apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro. São tempos de guerra que temos pela frente.
- FASE II – Na segunda-feira, 6, 10h45, serão abertas as propostas para concorrência para contratação de empresa especializada para execução da 2ª fase de readequação do novo Paço Municipal, que ocupa o prédio do antigo Terminal Rodoviário de Passageiros. Obra de R$ 1,6 milhão para execução de divisórias, forro e reparos na cobertura para finalização da obra. Esse novo valor, somado ao montante de R$ 2,6 milhões, eleva para R$ 4,2 milhões o custo total da adaptação, sem contar aditivos. Essa nova licitação causou estranheza nos meios políticos, porque a informação inicial era de que o custo da adaptação seria R$ 2,6 milhões. Foi o caso do vereador João Pedro Siqueira que apresentou requerimento cobrando informações do Executivo. O vereador entende que faltou transparência no anúncio da obra.
- ADIAMENTO - Ministros do TSE - Tribunal Superior Eleitoral - cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022, diz nota do jornal O Globo desta sexta-feira, 3. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.
- VICE NO DEM - O vice-prefeito de Fernandópolis Gustavo Pinato também aproveitou a janela eleitoral para trocar de partido. Ele migra do PPS, onde formou chapa na eleição majoritária como vice de André Pessuto (DEM), e assinou ficha de filiação no Democratas para onde também foi o vereador Júlio Zarola.
- CALAMIDADE ESTADUAL - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou esta semana o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública nos 644 municípios do Estado em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus. A aprovação abre brecha para prefeitos descumprirem exigências da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. "A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei. Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.
