A discussão lançada pelo economista Edson Damasceno sobre o problema das dívidas de médio e longo prazos de Fernandópolis que podem passar de meio bilhão de reais e a situação do Iprem – Instituto de Previdência Municipal – que compromete o futuro e o desenvolvimento da cidade pelos próximos 35 anos, teve esta semana uma voz que é contra a proposta de voltar os funcionários públicos municipais para o regime próprio da previdência, como chegou a ser aventado por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho.
Sérgio Pasqual Teixeira foi presidente do Iprem de Fernandópolis em dois períodos, de 2001 a 2004 e de 2013 a 2016. Acompanhando as entrevistas que trouxeram o tema à luz (Edson Damasceno, ex-prefeito Milton Leão e o atual André Pessuto), Teixeira disse que se sentiu na obrigação de se manifestar. “Entendo que tenho a obrigação de usar um pouco do meu conhecimento e tranquilizar as pessoas, até porque já estamos por demais preocupados com essa pandemia. Espero contribuir para isso, diante das preocupações de servidores com o futuro do Instituto”, afirma. Nesta entrevista, Sérgio Teixeira explica porque é contra o fim do Iprem. Leia a entrevista:
Por que você é contra a ideia da Prefeitura de Fernandópolis retornar para o regime geral da Previdência?
Sou contra por vários motivos, mas principalmente porque o Iprem de Fernandópolis terá superávit financeiro por muito tempo. Mas é importante antes de respondermos a essa entrevista, deixar claro alguns conceitos de regimes de financiamento da previdência, em especial Previdência Social. Previdência Social: Instituições governamentais ou medidas que, em caso de velhice ou doença, buscam resguardar ou amparar o empregado e suas famílias, através de pensões ou aposentadorias. INSS - Regime de Repartição Simples: O custeio por repartição simples é aquele em que os recursos arrecadados em um dado período destinam-se ao pagamento dos benefícios daquele mesmo período. Ou seja, todas as contribuições recolhidas são utilizadas para o pagamento dos benefícios concedidos, não existem valores acumulados ao longo do tempo. Iprem - Regime Financeiro de Capitalização: Já o regime financeiro de capitalização pressupõe uma lógica distinta. Os recursos pagos pelos participantes serão acumulados ao longo da fase ativa do trabalhador, para que esse montante possa suportar os pagamentos dos benefícios no futuro. De forma mais simples podemos dizer que: INSS - Regime de Repartição Simples: quem está trabalhando paga a aposentadoria de quem já trabalhou e quando a previdência arrecada menos do que tem pra pagar em determinados exercícios, gera o chamado déficit financeiro. Iprem - Regime Financeiro de Capitalização: quem está trabalhando paga a sua própria aposentadoria durante o período que trabalhou e todo o superávit financeiro passa a fazer parte de uma reserva. Dito isso, vamos aos números do Iprem Fernandópolis, base Abril/2020:
Contribuição Patronal: 17,81% da Folha de Pagamento.
Contribuição do Servidor até abril/2020: 11% dos Proventos. (14% a partir de maio/2020)
Servidores Ativos - 1559
Aposentados - 440
Pensionista - 143
Contribuições Patronal/Servidores últimos 12 meses: R$ 20.654.110,03.
Despesas com aposentadorias e pensões: R$ 17.992.937,12.
Superávit Financeiro do Exercício (12 meses): R$ 2.661.172,91.
Soma-se ainda ao mesmo exercício R$ 11.418.010,55 proveniente das seguintes fontes: rentabilidade dos investimentos financeiros, alugueis, compensação previdenciária e os parcelamentos de dívidas anteriores. Descontados já as despesas administrativas, teríamos uma diferença positiva entre receita e despesas de aproximadamente R$ 12,5 milhões, lembrando que estamos passando por um período muito difícil para se conseguir bons investimentos financeiros, tendo em vista a retração da economia devido a pandemia. Só por esses dados aqui elencados, já poderíamos pensar duas vezes antes de propor a mudança de regime, tendo em vista que o regime geral (INSS), será cada vez mais deficitário, e até quando o governo vai aguentar bancar o teto de benefícios com a mesma alíquota patronal de 20%. Quando será a próxima reforma? Lembrando que o sistema de repartição simples não acumula reservas, ou seja, o INSS não tem reservas.
"Daqui a 35 anos o Iprem poderá ser a salvação do município"
Sobre o comprometimento do futuro de Fernandópolis pelos próximos 35 anos com dívidas de médio e longo prazos que podem chegar a meio bilhão de reais, isso não seria uma razão para se pensar nesta possibilidade?
Muito pelo contrário, neste cenário é cada vez mais importante ter os recursos da previdência no nosso município. Não quero entrar na discussão do valor e nem como foi apurada essa dívida, mas gostaria muito de falar da forma como foi anunciada. O que eu sei é que quando buscamos soluções de problemas de ordem pública, não podemos criar pânico e nem omitir informações. Por exemplo, posso dizer, que independente do regime a ser adotado, a contribuição previdenciária patronal está incluída nas despesas com pessoal, portanto não podemos, como foi “anunciado”, induzir as pessoas a pensarem, que 60% do orçamento para pagamento da folha, 25% para educação, 15% para a saúde não sobra nada para investimentos, essa afirmação não pode ser feita, pois, as despesas com pessoal da saúde e educação já estão contabilizadas nos respectivos orçamentos da Saúde e Educação. Se queremos de fato resolver os problemas, e para que as soluções apresentadas sejam eficientes, precisamos do apoio da população, e só conseguiremos o apoio com informações sólidas e que possa fazer com que os contribuintes se sintam contemplados e responsáveis com essas mudanças. Daqui a 35 anos o Iprem poderá ser a salvação do município, tendo em vista, que o mesmo será a grande poupança para arcar com as despesas de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A saúde financeira do município não poderá ter reflexos nas finanças do Iprem?
Como disse na resposta anterior, independente do regime a ser adotado a contribuição previdenciária já está incluída no orçamento dos municípios. O que está sendo feito a longo prazo, fora do orçamento da folha de pagamento, é aumentar o patrimônio do Iprem, Dação de imóveis é um exemplo, para que daqui algum tempo, quando as despesas com aposentadorias e pensões for maior que as contribuições, o Instituto tenha reserva necessária para pagar todos os aposentados e pensionistas sem necessidade de dinheiro do tesouro, e sem impactar o orçamento da folha de pagamento dos servidores.
"Jamais a cidade vai perder a capacidade de investimentos por causa do Iprem"
No seu entendimento, o que levou a cidade a chegar nesse ponto?
Como disse anteriormente, não quero entrar na discussão do valor e nem como foi apurada essa dívida. Mas veja o cenário hoje, pagamento de servidores em dia, obrigações previdenciárias em dia, investimentos em infraestrutura em alguns bairros esquecidos há anos, reforma das escolas, renovação da frota de máquinas e veículos, enfim, o município do meu ponto de vista, está andando, mesmo nesse período difícil que estamos passando. Na minha opinião, muita coisa tem que melhorar, mas não vejo problemas fazer empréstimos para investimentos (asfalto, infraestrutura, reformas, recape, etc). Até porque, as instituições financeiras, que financiam projetos públicos, só o fazem após analisar o perfil de endividamento e a capacidade de pagamento do município. Nós quando queremos adquirir nossa casa própria, por exemplo, vamos ao banco e financiamos em 20 anos, saímos do aluguel, e pagamos as prestações. No caso da prefeitura, ela busca o financiamento e oferece melhor qualidade de vidas para as pessoas.
Qual seria a solução, para manter o Iprem e evitar o colapso da cidade com a falta de capacidade para investimento?
Jamais a cidade vai perder a capacidade de investimentos por causa do Iprem. Essa é uma afirmação equivocada, basta olhar os números apresentados no início da entrevista. No entanto, independente do regime escolhido, se não fizermos nada agora a previdência sempre será um problema para o governo. O Iprem de Fernandópolis tem uma situação confortável em relação a alguns Iprem´s que eu conheço. Como disse na abertura da entrevista, o “IPREM de Fernandópolis terá superávit financeiro por muito tempo”. Como qualquer outra instituição de previdência que adota o Regime Financeiro de Capitalização tem os chamados Déficit Técnico Atuarial. Déficit Técnico Atuarial: é uma projeção matemática, feita por um profissional da área de atuaria que projeta para os próximos 80 anos o perfil de cada plano de previdência. As hipóteses mais importantes que esse profissional leva em conta são a longevidade de cada beneficiário e a taxa de juros que será aplicada na correção do patrimônio, entre outras tantas. O Déficit Técnico Atuarial, como dissemos, é apurado através de hipóteses que variam período a período, e, portanto, precisamos estar sempre atentos para as reformas que se façam necessárias, e assim o futuro não vai nos surpreender.
Os números apurados no IPREM Fernandópolis:
BASE: 31/12/2019
Patrimônio + Parcelamentos: R$ 175 Milhões
O cálculo atuarial diz que, por hipótese, teríamos que ter: R$ 386 Milhões.
Portanto o déficit técnico atuarial do IPREM é de R$ 211 Milhões, lembrando que estamos falando de previsões para os próximos 80 anos. Esse déficit deve diminuir um pouco, tendo em vista que a partir de maio deste ano a contribuição dos servidores passou de 11% para 14%, (os servidores mais uma vez fazendo a sua parte) e isso só deverá refletir positivamente no estudo atuarial de 2021. A dação de imóveis é uma solução espetacular, e é legalmente amparada. Precisamos pedir para que os nossos deputados aprovem leis para que o Iprem possa fazer empréstimos consignados e financiamento da casa própria para servidores. E tantos outros investimentos que geram emprego no município, e o investimento tem baixíssimo risco de inadimplência, tendo em vista que as parcelas serão consignadas em folha de pagamento. Hoje o município tem uma média de 3 servidores ativos para cada aposentado. Estamos vivendo cada vez mais, graças a Deus, e logo teremos mais aposentados e pensionistas, por isso o sistema do Iprem (Regime Financeiro de Capitalização) é de suma importância, pois as reservas feitas hoje irão garantir o pagamento dos benefícios quando chegar essa hora, ou seja, quando o número de aposentados e pensionistas ultrapassar o número de servidores da ativa. Previdência Social é assim; fazer os ajustes hoje e sempre para não ter problemas no futuro!
"A dação de imóveis é uma solução espetacular e amparada legalmente"
Considerações Finais
A pandemia mostrou para o Brasil e o Mundo que servidor público não é o parasita que o ministro afirmou. Não dar reajuste salarial por dois anos, mexer na previdência, desqualificar o servidor público, tudo isso faz parte de um projeto maluco de nação sem estado.
(Fonte: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/dipr/consultarDemonstrativos.xhtml).
