Os prefeitos que se preparem. Nos próximos dois anos terão que se adaptar à nova lei de licitações já em vigor (Lei nº 14.133/2021), sancionada no dia 1º de abril pelo presidente da República Jair Bolsonaro, sem muito alarde, mas que substituirá a Lei Geral das Licitações de 1993, a Lei do Pregão de 2002 e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC de 2011, além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas. A transição é para que haja adaptação gradativa às novas regras.
A nova lei traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública como, por exemplo, a permissão para seguro garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, além de processos mais racionalizados e rígidos em casos de corrupção, sobrepreço e conluio.
A nova lei cria regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos. Com relação a critérios de julgamento, a norma prevê – além de menor preço ou maior desconto – melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance.
Tem nova lei de licitações em vigor
Na lei, um componente importante referente a questões ambientais, dentre elas, que obriga a descrição dos impactos ambientais, as medidas mitigadoras e os requisitos de redução de consumo de energia, resíduos, logística reversa e reciclagem na execução de obras, entre outras. Para especialistas, a nova lei representa um marco para o Brasil em direção às melhores práticas de contratações de obras e serviços pela administração pública, com incentivos necessários à boa prática.
Bate pronto
PRESSÃO - A cada anuncio de prefeito da região de Refis ou de Programa de Pagamento Incentivado aumenta a pressão nas redes sociais sobre o prefeito André Pessuto por medida semelhante em Fernandópolis, para mitigar os efeitos da pandemia. Nesta semana, o prefeito Edinho Araújo de Rio Preto encaminhou projeto à Câmara para possibilitar aos contribuintes inadimplentes com a administração o reparcelamento de débitos sem a necessidade de pagamentos de juros. A medida inclui débitos com IPTU, ISS e ITBI. Se for aprovado, entra em vigor em maio. Jales também anunciou medidas semelhantes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A prefeitura anuncia que a Audiência Pública presencial na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022 e elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025 foi cancelada. As sugestões ou solicitação de informações através do e-mail: contabilidade@fernandopolis.sp.gov.br. O prazo para encaminhar sugestões vai até o dia 20, terça-feira. Tem um baner no site da prefeitura que leva para a página de encaminhamento das sugestões.
FOTO DA SEMANA
Na expectativa da volta do FEFECÊ, a torcida Fúria Azul publicou nesta sexta-feira fotos do Estádio Claudio Rodante já com nova fachada. “O ninho da Águia está de uma forma que sempre mereceu estar. Palco de grandes emoções e de grandes duelos e que estava abandonado voltou à vida com uma nova cara”, festejaram os torcedores.
Positivo
Desde o início da pandemia, a Escola do Sesi em Fernandópolis tem dado exemplo de solidariedade. CIDADÃO revelou o trabalho de distribuição de 47 mil marmitas confeccionadas com alimentos da merenda escolar e distribuída para entidades. Depois, a campanha do agasalho. Agora, a escola está integrada na campanha da Fiesp e Sesi –para arrecadar alimentos como arroz, feijão, leite em pó, óleo, o que puder, que podem ser entregues na sede da escola Rua Leôncio da Silva, nº 503, no Conjunto Habitacional Emílio Mininel das 8 às 17 horas. O telefone é o 3442-5616.
Negativo
O aterramento da fonte da Praça Joaquim Antonio Pereira revela a face de um problema crônico: a conservação do patrimônio público. Todo prefeito quando lança uma obra tem o desejo de que ela contribua para o bem-estar da população. Mas, a falta de conservação e proteção logo torna a obra um incomodo para moradores. Não é incomum, obras serem vandalizadas ou deixarem de cumprir a função para o qual se investiu dinheiro público. Cidades que investiram na conservação colhem os frutos de terem seus espaços públicos ocupados pela população e não por vândalos.
