O TSE - Tribunal Superior Eleitoral - suspendeu as consequências previstas no Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A resolução assinada nesta quinta-feira, 21, pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Entre os efeitos que ficam suspensos pela resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.
Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.
Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
Bate pronto
ÚLTIMO MANDATO – A única representante da ala feminina na Câmara. Janaina Andrade, anunciou durante entrevista na Rádio Difusora, que a eleição de 2019 foi a última que disputou. “Com esse mandato encerro minha carreira política e vou me dedicar exclusivamente a enfermagem, que é a minha profissão”, disse com a ressalva, claro, de que até 2024, muita coisa pode mudar. Mas, esse é o plano que trabalha desde já.
- LENHA NA FOGUEIRA – Vira e mexe algum político trata de reviver o bairrismo entre Votuporanga e Fernandópolis, sempre com conotação negativa que denota visão estreita do mundo. Desta vez foi o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB). De acordo com o jornal A Cidade de Votuporanga, edição desta sexta-feira, 22, o dito vereador durante uso da tribuna em sessão extraordinária da Câmara, falou da esperança no avanço das obras do Shopping (North Shopping projeto anunciado em 2013 e que ainda não foi concluído) e não deixou de dar uma cutucada em Fernandópolis. Em determinado momento de sua fala, ao enaltecer o trabalho do prefeito em buscar novo empreendedor para concluir a obra, lascou a pérola do dia: “E o shopping que vai sair ali tem que ser melhor que o de Rio Preto, porque senão, se fizer um shoppingzinho igual de Fernandópolis, as pessoas vão continuar indo em Rio Preto”. O próprio jornal lembrou ao citado vereador que o Shopping de Fernandópolis existe há 24 anos.
POPULARIDADE – O governador João Dória (PSDB) aproveita do início da campanha de vacinação com a Coronavac para melhorar sua popularidade, de olho na disputa presidencial de 2022. Na terça-feira, 19, esteve em Rio Preto para lançar a vacinação. Por falar em disputa, o deputado Itamar Borges (MDB) está empenhado na articulação para eleger Carlão Pignatari (PSDB) novo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Pignatari é atual líder do governo na Assembleia. A eleição ocorre no dia 15 de março.
FOTO DA SEMANA
A técnica de enfermagem Marcia Martins de Oliveira, que atua na Vigilância Epidemiológica (Sala de Imunização) ajeita as embalagens de coronavac no refrigerador. O primeiro lote de vacina chegou quarta-feira, 20, em Fernandópolis, permitindo o início da vacinação dos profissionais de saúde. Márcia também foi quem aplicou a primeira dose de vacina no médico infectologista Mauricio Favaleça.
Positivo
Fernandópolis avança cada vez mais no uso da tecnologia digital para melhorar serviços à população. Nesta semana, a cidade participou do Painel Online das Cidades Digitais onde o secretário de Comunicação, Paulo Boaventura apresentou alguns avanços alcançados pela cidade, entre eles a instalação do sistema inteligente de monitoramento com câmeras. Lembrou que está em desenvolvimento uma plataforma de integração digital entre as unidades de saúde, para agilizar o cadastramento dos usuários, agendamento de consultas e identificar problemas na rede.
Negativo
A cidade de Rio Preto superou na quinta-feira, 21, a triste marca de mil mortes pela Covid-19. O prefeito Edinho Araújo distribuiu nota lamentando a marca. "Infelizmente São José do Rio Preto chegou à marca de 1.000 pessoas falecidas vítimas da Covid-19. A minha solidariedade aos familiares. Dizer que desde o início da pandemia temos tomado as medidas necessárias para tentar diminuir ao máximo esta tragédia em nossa cidade. É um momento triste”. Na região, o número de mortes por complicações pela Covid se aproxima da marca de 3 mil.
